A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que os mapeamentos dos demonstrativos fiscais, referentes às Partes III – RREO e IV – RGF, do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 13ª Edição, foram atualizados em 17/02/2023 e estão disponíveis no site do Tesouro Nacional.
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) reúne regras de harmonização a serem observada pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Clique aqui para ser direcionado à página do MDF, no site da STN, para ver as atualizações e a Síntese das alterações dos mapeamentos.
Mais informações com a assessora técnica Contábil da AMM, Analice Horta, pelo WhatsApp (31) 2125-2400, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.
