Termina nesta terça-feira, 2 de abril, o período para adesão de estados, Distrito Federal e municípios interessados no Programa SUS Digital, que tem como objetivo ampliar o acesso dos brasileiros à saúde por meio da inovação digital e do cuidado humanizado. A adesão garante o ingresso à primeira etapa e requer apenas a manifestação de interesse. O município ou estado que aderir receberá a 1ª parcela dos recursos do programa para apoiar a elaboração do diagnóstico situacional da rede e da maturidade digital. Em Minas Gerais, 743 municípios já aderiram ao Programa, somando 87%, mas ainda faltam 110 municípios. A adesão é feita pelo portal Invest SUS.
Nesta primeira etapa, em todo o Brasil, serão destinados R$ 232 milhões aos entes federados que aderirem e servirá para apoiar as primeiras ações do planejamento, conforme disposto em portarias do Ministério da Saúde.
O método de cálculo para a distribuição desses recursos levou em conta o valor per capita de R$ 1 por habitante e a ponderação pelo índice de critérios para a distribuição de recursos financeiros para o Programa SUS Digital, que considera indicadores como a classificação rural-urbano do IBGE, o índice de vulnerabilidade social do IPEA, o Índice Nacional de Conectividade da Anatel, a distribuição de médicos especialistas por 1.000 habitantes e a capacidade instalada da rede de serviços do SUS.
O repasse dos recursos se dará por meio do Fundo Nacional de Saúde para fundos municipais, estaduais e distrital de saúde.
Como aderir
Para aderir ao programa, basta que o gestor de saúde acesse a plataforma InvestSUS, do Fundo Nacional da Saúde, faça o login, ingresse no ícone do programa e preencha dados básicos. O endereço eletrônico susdigital@saude.gov.br está disponível para os casos de dúvidas ou esclarecimentos sobre o Programa SUS Digital.
O Manual Operacional de como proceder está no link: https://portalfns.saude.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/Manual-Operacional-SUS-Digital-v1.pdf
Acesse as portarias sobre o programa: GM/MS n. 3232 e 3233/ 2024.
Operacionalização da etapa 1 – planejamento para o ano de 2024
Essa etapa prevê elaboração dos PA Saúde Digital, que ocorrerá em três fases distintas:
- Diagnóstico situacional do território, considerando a respectiva macrorregião de saúde;
- Avaliação do nível de maturidade digital com base na aplicação do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD) por município;
- Elaboração e aprovação na CIB do Plano de Ação de Saúde Digital, por macrorregião de saúde.
Equidade no acesso a serviços especializados em locais de difícil acesso
Para o exercício pleno do direito a atenção integral à saúde, é necessário fomentar estratégias para superar as barreiras econômicas, sociais e culturais que ainda se interpõem entre os usuários e o sistema de serviços de saúde. Por isso, um dos focos da expansão da saúde digital é articular o atendimento especializado nos locais de difícil acesso, fomentando a articulação entre a atenção primária e secundária.
Por meio da consulta de um especialista à distância e com o uso do telediagnóstico, por exemplo, o tratamento dos pacientes será resolutivo. Nas regiões dos estados do Amazonas e Pará, por exemplo, o tempo médio de deslocamento para atendimento médico especializado pode chegar a 24 horas de barco e chega a gerar um custo de até R$ 80 mil por trecho quando feito de avião.
A saúde digital bem planejada e implementada tem o potencial de ampliar o acesso dos usuários aos serviços de saúde, melhorar a qualidade, favorecer a continuidade do cuidado, disponibilizar informações estratégicas para a tomada de decisão, diagnóstico e para o empoderamento dos cidadãos investirem no auto-cuidado e promoção da saúde ao longo da vida. Por meio do App Meu SUS Digital todo cidadão terá em suas mãos seu prontuário e informações de saúde.
