Atenção, gestores e servidores públicos mineiros, devido à alta procura por vagas, estão encerradas as inscrições para o 1º Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato, que será promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nos dias 30 e 31 de outubro de 2024, no auditório Vivaldi Moreira, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte. O evento tem como objetivo orientar gestores e agentes públicos de todo o Estado sobre as responsabilidades e ações contábeis e jurídicas no fechamento da gestão administrativa municipal.
Com foco na transição de mandato, o Fórum é uma oportunidade única para os gestores municipais se prepararem de forma eficaz para o encerramento do mandato, garantindo que todas as obrigações legais e fiscais sejam cumpridas adequadamente.
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, reforça a importância da preparação para esse momento: “O compromisso com o encerramento do mandato é algo extremamente sério e que não pode ser ignorado. Sabemos que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os cidadãos e os vereadores estão atentos a cada ação tomada nessa reta final. Por isso, é fundamental que o prefeito, juntamente com sua equipe de secretários, assessores, diretores e procuradores, esteja plenamente ciente de suas responsabilidades e preparado para encerrar a gestão de forma organizada e com resultados positivos”, afirma.
Programação
No dia 30 de outubro, quarta-feira, será apresentada a palestra sobre “Regras Fiscais em Final de Mandato”, com Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga, Chefe de gabinete do conselheiro Mauri Torres no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). Em seguida, ocorrerá a palestra “Transição de Mandato pela Ótica Patrimonial”, com Edson Cardozo, vice-presidente de Capacitação da Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP) e especialista em administração pública.
Após o intervalo para o almoço, a programação retorna com a palestra “A Importância da Qualidade da Informação Contábil no Final de Mandato”, ministrada por Marcos Cunha, contador e analista técnico da CNM. O último tema do dia será “Principais Aspectos para a Formação de Equipe de Transição”, conduzida pela advogada Natália Machado, especialista em direito público e consultora jurídica da AMM.
Já no dia 31 de outubro, quinta-feira, o evento começa com a palestra “A Importância do Controle dos Restos a Pagar em Final de Mandato”, ministrada por Lucy Freitas, contadora e mestre em ciências contábeis. Na sequência, será discutido o tema “Principais Pontos de Atenção da Prestação de Contas Anual”, com Igor Simões de Souza Servidor, Servidor na Coordenadoria de Análise de Contas de Governo Municipais do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). Às 11h, a advogada Priscila Viana, especialista em direito público e em direito ambiental, palestrará sobre “Controle Interno – Procedimentos para Transição e Encerramento de Mandato”. O fórum será encerrado às 12h30.
Serviço:
1º Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato
Data: 30 e 31 de outubro
Local: Auditório Vivaldi Moreira – Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), na Avenida Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, BH, MG
