Na última reunião da CIT, no dia 25 de abril de 2024, o CONASEMS alertou para que a alteração do CBO do ACS ainda não seja feita pelos municípios, pois o sistema da SAPS ainda não está preparado para receber esta alteração, o que pode acarretar redução no recebimento dos recursos federais. A orientação é aguardar atualização do sistema SAPS.
CBO
A Portaria 1.546 de março de 2024 altera a Classificação Brasileira de Ocupações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do ACS passou a ser 3222-55 com a nomenclatura “Técnico em agente comunitário de saúde”.
Reunião
A 4ª Reunião Ordinária de 2024 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) teve também, entre os destaques, atualizações sobre a situação de combate à dengue no Brasil, discussões sobre o e-SUS Regulação e o censo das Unidades Básicas de Saúde.
O dispositivo de abertura contou com a presença de Swedenberger Barbosa, secretário executivo do Ministério da Saúde, Socorro Gross, representante da OPAS/OMS no Brasil, Hisham Hamida, presidente do Conasems, Fábio Baccheretti, presidente do Conass recém reeleito, Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária à Saúde, Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada, Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Carlos Gadelha, secretário da SECTICS/MS, e Ana Estela Haddad, secretária da SEIDIGI/MS.
Confira a reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=RTL3Brn-o2Y&t=3117s
Confira AQUI a nota técnica Nº 27/2024 do Ministério da Saúde.
Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
