A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu duas palestras nesta semana voltadas a secretários, fiscais e gestores das pastas de fazenda e administração das prefeituras mineiras sobre o Imposto Territorial Rural (ITR). O superintendente da AMM, Everton Campos, fez a abertura da primeira reunião, quando salientou a importância do tema para os municípios mineiros.
Na pauta da primeira reunião, no dia 24 de janeiro, foi abordado o tema “Imposto Territorial Rural (ITR) – como fazer adesão e regularização do convênio”, quando foram apresentados os motivos de denúncia do convênio, o cumprimento da Instrução Normativa 1954/2020 e suas exigências para assinatura do convênio e a habilitação fiscal.
Já no dia 25, foi apresentado o tema “ITR: orientações para fiscalização e possibilidade para aumento de arrecadação”, quando foram abordados temas, como os parâmetros de fiscalização ITR; comanda de intimação; prazos; documentos para comprovação; e organização dos processos.
Mais informações com o assessor técnico de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
