AMM ressalta importância da autoavaliação dos portais de transparência das prefeituras mineiras

A Associação Mineira de Municípios (AMM) chama a atenção dos gestores públicos sobre a importância da participação de todos os municípios mineiros no Levantamento Nacional de Transparência, uma iniciativa do Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com o programa, os municípios fazem uma avaliação anual dos portais de transparência.

O PNTP é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), com participação dos Tribunais de Contas de todo o país, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com o objetivo de avaliar, padronizar e melhorar o nível de transparência dos órgãos públicos brasileiros, especialmente quanto às informações disponibilizadas nos portais da transparência.

Com base em critérios técnicos definidos nacionalmente são analisadas informações como:
– Publicação de receitas e despesas
– Informações sobre licitações e contratos
– Dados de servidores públicos
– Acesso à informação (Lei de Acesso – LAI)
– Facilidade de navegação no portal

Ao final da avaliação, cada ente público recebe uma nota, que gera o chamado Índice de Transparência Pública (ITP) em que os órgãos são classificados como:
– Diamante
– Ouro
– Prata

Entre as iniciativas do Programa, há o Levantamento de Transparência Pública, que consiste na avaliação dos portais institucionais de transparência e dos órgãos e entidades públicas.

Em Minas Gerais, este levantamento será conduzido pela 2ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado com a adoção dos jurisdicionados da autoavaliação dos portais de Transparência, orientada pela Cartilha Nacional e Matriz de Critérios da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), por meio do sistema: https: //conta.atricon.org.br/ Serviços PNTP (Sistema Avalia).

Para auxiliar as equipes das prefeituras, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais oferece treinamentos destinados preferencialmente aos Controladores Internos sobre as diretrizes e metodologia do Levantamento para o qual será necessário o conhecimento prévio da Cartilha Nacional e Matriz de Critérios da Atricon.

Os treinamentos serão feitos por meio do canal oficial do TCEMG no YouTube: https/www.youtube.com/tcemgoficial

Para participar, os interessados devem se inscrever no site do TCEMG: https://ieventos.tce.mg.gov.br/#/evento/2026-pntp

Observações:
– A participação no levantamento é obrigatória PARA TODAS das prefeituras e câmaras municipais.
– Será necessário cadastro no sistema integrado da Atricon.
– A autoavalição deverá ser feita exclusivamente por servidores públicos, sendo vedada a execução por empresas de consultoria ou assessoria.
– O preenchimento deve ser conduzido preferencialmente pelos controladores internos.