Orientações aos gestores e servidores públicos da pasta de cultura dos municípios mineiros sobre a Lei Complementar 195, de junho de 2022 (a chamada Lei Paulo Gustavo), será tema do webinário promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, das 14h às 16h, por meio de reunião virtual pela ferramenta Zoom.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023.
O evento contará com exposições do economista e ouvidor-geral do município de Contagem, Sérgio Siebler; da Doutora em Arquitetura (UFMG), Helena Rosmaninho; e da Doutoranda em Ciência Política (UFMG), Simone Ramos, com a mediação da assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso.
As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de maio (quarta), no portal da AMM (clicando aqui).
Mais informações com a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
