A agenda de eventos deste novo ano começou com um curso sobre a Nova lei de Licitações, nos dias 4 e 5 de janeiro, no município de Argirita, promovido pela Escola de Gestão Municipalista (EGM) da AMM com a participação de 50 servidores públicos.
Na capacitação, o professor Pedro Leonardo Lopes, advogado, especialista em direito público e administração pública, apresentou os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contrato Administrativos, publicada em 1º de abril de 2021. A legislação estabelece novo marco legal para as compras e contratações públicas em substituição à Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e vários dispositivos do Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11).
“O novo dispositivo legal cuidou de destacar a importância do planejamento das compras, maior cuidado na fase interna da licitação bem como das contratações públicas, na forma direta, fazendo do planejamento o grande alicerce da contratação, apoiado por procedimentos que serão implementados nesta etapa com o fim de promover o aprimoramento da gestão e governança das contratações estimulado pelo dever de planejar.”
EGM
A escola da entidade se consolida no mercado como referência na capacitação de profissionais e gestores que atuam na área pública municipal – tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo – por apresentar conteúdo de qualidade e professores especializados nos temas apresentados.
Confira a agenda completa e faça a sua inscrição AQUI.
Dias 30 e 31/01 (curso híbrido): Módulo Geral: aspectos essenciais da Nova Lei de Licitações – Lei Federal N. 14.133/2021.
Dias 9 e 10/02 (curso on-line): Lançamento, cobrança e a fiscalização do IPTU, Taxa Coleta e CIP.
Dias 14 e 15/02 (curso híbrido): Pregão e Formação de Pregoeiro.
Dias 17 e 18/02 (curso on-line): Elaboração das DCASP – prestação de contas do exercício 2022.
Os cursos da AMM também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras. Mais informações no portalamm.org.br e pelo Whatsapp (31) 2125-2400.
