Apresentar uma proposta de aperfeiçoamento da lei dos Consórcios Públicos foi o objetivo do IV Encontro do Fórum Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos dias 13 e 14 de novembro, na sede da entidade, em Brasília. O assessor técnico da área de Consórcios da AMM, Eduardo Amorim, representou a Associação Mineira de Municípios no evento.
“O encontro reforçou, em diversos momentos, a necessidade urgente de agrupamento, articulação e unidade entre os consórcios públicos para fortalecer o movimento municipalista e ampliar a capacidade de execução das políticas públicas regionais”, frisou Eduardo.
Um dos pontos mais enfatizados no encontro foi a discussão sobre projetos de lei que impactam diretamente o futuro da gestão consorciada. O PL 196/2020 e outros textos legislativos, que tramitam no Congresso Nacional, foram amplamente debatidos no Fórum. As pautas legislativas tratam desde governança até novas formas de financiamento, reforçando a demanda por leis mais precisas, atualizadas e capazes de atender às necessidades reais dos consórcios públicos.
A modernização da Lei 11.107/2005, que regulamenta os consórcios públicos, também foi apontada como prioridade. A avaliação geral é que a legislação atual, embora importante, já não responde plenamente aos desafios contemporâneos da gestão compartilhada.
No evento, foram apresentados pontos importantes ao avanço dos trabalhos para osconsórcios receberem recursos diretamente. Além disso, houve amplo debate sobre modelos de captação de recursos, incluindo:
– financiamentos nacionais e internacionais,
– transferências voluntárias,
– emendas parlamentares,
– novas perspectivas de operações de crédito.
Outras pautas
Um alerta importante foi direcionado à necessidade de os consórcios garantirem transparência ativa, por meio da criação de sites próprios com portal da transparência, políticas de acesso à informação e publicações exigidas pelos Tribunais de Contas (TCEs).
O evento também abordou experiências exitosas, modelos de governança, integração tecnológica e desafios operacionais enfrentados pelos gestores. Ficou evidente que o futuro dos consórcios exige cooperação entre diferentes regiões, padronização de procedimentos, articulação política e fortalecimento jurídico-administrativo.
“O encontro consolidou-se como um espaço estratégico para alinhar agendas, compartilhar boas práticas e construir caminhos para uma gestão consorciada mais forte, transparente e sustentável, reforçando a importância como instrumento essencial para o desenvolvimento regional”, ressaltou o assessor da AMM.
Fórum
O Fórum é um espaço de interlocução, discussão e troca de experiências sobre temas afins. E o evento foi organizado para ser um momento de destacar o papel estratégico dos consórcios públicos como instrumentos de cooperação federativa e fortalecimento da autonomia municipal.
Assessor técnico da área de Consórcios da AMM, Eduardo Amorim, WhatsApp (31) 2125-2400.
