A necessidade de mobilização e apoio para reforçar a participação democrática e garantir o sucesso das três etapas da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (Ceemg) 2025-2027 para a construção de um novo Plano Estadual de Educação. Esse foi o destaque da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quinta-feira (28/8/25), atendendo requerimento da presidente do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira.
A assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, participou do debate, quando reforçou a importância da união de esforços entre a AMM, a FEPEMP, a UNCME e a UNDME para auxiliarem os municípios nas Conferências Municipais e, posteriormente, dos Planos Municipais de Educação.
“Nós faremos o 11º Fórum Mineiro de Educação da AMM de 9 a 10 de setembro de 2025 e a primeira pauta do evento será a importância do Plano Municipal de Educação. Contamos com o apoio das entidades porque os secretários nem sempre têm o conselho tão estabelecido. É muito difícil aos municípios pequenos trazerem os conselheiros para participar das audiências. Às vezes, as pessoas que mais precisam da Educação, ficam receosas de ir lá e dar a contribuição. Então, nós, da AMM, queremos esta parceria para o plano ser discutido nos municípios, para que cada um tenha condição de trazer metas exequíveis”, afirmou.
Na avaliação da deputada Beatriz Cerqueira, a principal deficiência na execução do plano em vigor pelo Executivo estadual é a valorização dos profissionais de educação. “A atual política do Estado para os profissionais de educação vai condenar em breve todos a receber salário mínimo, ou nem mesmo isso. O quadro é preocupante”, lamentou.
Segundo ela, a Comissão de Educação tem se desdobrado no acompanhamento das políticas públicas do setor. No âmbito do Assembleia Fiscaliza, conforme lembrou, a ênfase no ano passado foi a situação da violência contra a escola e os profissionais e, neste ano, justamente o cumprimento das metas do atual plano de educação.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) também encabeça uma rede de cooperação técnica na elaboração dos planos municipais, já que o Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), principal organizador da conferência estadual, estaria mais focado no âmbito regional e estadual da iniciativa.
Metas e relatórios anuais
O plano é fundamental para que o Estado saiba o que está fazendo e o que ainda precisa fazer para a educação avançar, conforme reforçou o presidente do Conselho Estadual de Educação, Felipe Michel Santos Araújo Braga.
O especialista apontou dificuldades de monitoramento e responsabilização frente aos objetivos e metas traçados no plano em vigor, embora reconheça que houve avanços em alguns itens, como participação popular e gestão democrática. Apesar disso, ele pontuou ser um desafio estreitar o relacionamento dos estabelecimentos de ensino com as famílias dos estudantes.
Conferências
A conferência estadual tem três etapas – municipal, territorial (regional, em municípios-sede) e final – que servem tanto para o monitoramento dos resultados já alcançados quanto para, baseado nisso, aprovação das propostas que comporão o novo plano.
A municipal acontece de 1º de setembro a 30 de novembro deste ano. A etapa territorial será entre 17 e 21 de abril de 2026, e a etapa final de 3 a 7 de setembro de 2026.
Confira a audiência, na íntegra, aqui.
Fórum da AMM
O mês de setembro será especial para educadores de todo o Estado com o 11º Fórum Mineiro de Educação, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nos dias 9 e 10 de setembro de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte.
Com o tema “Educação pública: gestão educacional e políticas públicas”, o Fórum reunirá secretários municipais e técnicos da educação de todo o Estado, em um momento estratégico de formação, troca de experiências e alinhamento das políticas públicas.
Mais informações aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
