Nesta quinta, 21 de setembro, o projeto AMM nas Micros chegou à sua 19ª edição em Diamantina, levando aos prefeitos e servidores municipais do alto Jequitinhonha conhecimento e as demandas da região, além da apresentação da pauta municipalista. O evento aconteceu com a parceria do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha (CISAJE), Consórcio Integrado Multifinalitario do Vale do Jequitinhonha (Cim Jequitinhonha), Confederação Nacional de Municípios (CNM), e ainda o apoio da empresa 1doc Tecnologia.
Além de debaterem a queda na arrecadação e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, convidou todos os prefeitos e participantes do evento a estarem em Belo Horizonte, na próxima terça-feira, 26 de setembro, para participar da cerimônia de assinatura do termo aditivo ao acordo da Saúde (que a AMM e o governo do Estado fizeram para quitar dívida estadual com os municípios) para que seja abarcado na LC 171/2023. “Vamos assinar o acordo que vai dar oxigênio agora pra vocês no setor até dezembro Não tem município aqui que tem menos de R$1,5 milhão parado em conta, enquanto está gastando 27% na Saúde. Com o acordo, todo esse dinheiro que está sobrando vai poder ir para uma conta e fazer tanto o custeio como o investimento. Eu acredito que, nesse momento, os senhores querem fazer custeio da saúde pagar a folha de pagamento da saúde”, disse.
O presidente da AMM também destacou a necessidade da união e do associativismo para garantirem conquistas, como o 1,5% do FPM e a cobrança da aplicação da lei que garante que novas despesas necessitam da especificação de onde virão os recursos. Ele ressaltou que é importante a participação dos prefeitos na mobilização que a CNM promoverá em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro.
“É trabalhoso irmos até lá, mas não é à toa, sempre retornamos com algum resultado, a aprovação de alguma pauta importante para os municípios. Dessa vez, precisamos pressionar os legisladores para a aprovação do 1,5% do FPM, que vai garantir mais recursos neste mês em que a arrecadação é menor”, destacou Dr. Marcos Vinicius.
“A AMM vem buscando ,ano após ano, buscar soluções para os problemas que nós temos enfrentado. A atuação da entidade foi fundamental para a assinatura desse aditivo ao acordo da saúde. Só na minha cidade, será injetado mais de R$6 milhões pra disponibilizar o custeio pra investimento na saúde. Uma luta, uma conquista da Associação Mineira de Municípios. Porque se não fosse dessa forma, certamente esses recursos ficariam perdidos lá nos fundos de restos a pagar da saúde”, destacou o 3º vice-presidente da AMM e prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves. Em sua fala, ele também destacou a atuação da entidade na conquista de importantes recursos em diversas áreas, como o transporte escolar.
O prefeito anfitrião, Juscelino Brasiliano Roque, parabenizou a gestão de Dr. Marcos Vinicius ao trazer eventos de qualidade para discutir e buscar de soluções no interior do estado. “É aqui que a gente se discute o problema local, o desenvolvimento local, a o as nossas potencialidades e as nossas dificuldades. Para além disso, tem que buscar soluções dentro do município também. O que se pode fazer pra não ficar tão dependente, do FPM. É uma dependência química que nós temos, que os municípios menores têm, qualquer aperto que dá lá em cima, uma torneirinha que fecha lá, dissolve o município, acaba com a política local, acaba com o projeto local e regional. Nós temos que tentar continuar trabalhando para um estado menor e as cidades tendo as suas soluções nas suas mãos, buscando através de recursos e e de desenvolvimento, trazer o bem-estar da nossa população”, refletiu.
Para o presidente do CIM Jequitinhonha e prefeito de Gouveia, Antônio Vicente de Souza, destacou a importância dos consórcios para a viabilização de políticas públicas que não seriam viabilizadas se não fosse a união de todos, e a AMM é uma grande referência e pode disseminar esse tipo de atuação. Sobre a queda na arrecadação, ele destacou que, na sua visão, “com essa mobilização da AMM, da CNM, o governo federal, principalmente parece que já ligou o sinal de alerta e a gente está confiante que o repasse do FPM normalize em um período bem curto, para que se tenha realmente a estabilidade desses recursos para que a gente possa conseguir levar realmente as políticas públicas para a população”.
Programação Técnica
Na programação técnica, foram apresentados os serviços oferecidos pra AMM a seus afiliados, a consultoria que as áreas técnicas oferecem às administrações municipais, bem como o Observatório AMM e o Diário AMM, apresentado pelo @rod-adv
Um assunto que foi destaque no AMM nas Micros em Diamantina foi a governança nos consórcios e como eles viabilizam importantes ações nos municípios, abordado por Leandro Rico
Experiências exitosas também fazem parte da programação do projeto AMM nas Micros. Em Diamantina, o projeto finalista do Prêmio Mineiro de Boas Práticas, no eixo saúde, da prefeitura de Patos de Minas, foi apresentado durante o evento.
Para falar sobre marketing político, a especialista Flávia Freitas, demonstrou a importância de uma boa gestão de redes sociais no processo político e eleitoral.
Os serviços da @1doc também foram apresentados aos participantes.
A palestra escolhida foi lei de responsabilidade fiscal e condutas vedadas no último ano de mandato, com o especialista em direito público, de. Luís André Vasconcelos.
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