“Nós temos que colocar em pauta e votar o PLN 40, o orçamento para pagar a Lei Complementar 136, de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para, este mês ainda. E conseguirmos entrar com essa recomposição.” A declaração é do presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius, na abertura do evento “AMM nas Micros”, nesta quinta-feira (9), em Governador Valadares. O evento foi promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce), a Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A necessidade da união dos prefeitos em torno da pauta municipalista para reverter este quadro de crise financeira que assola o País foi o destaque do discurso do presidente da AMM. Em seu pronunciamento, Dr. Marcos enfatizou que os prefeitos precisam sensibilizar os deputados para votações importantes como a LCN 40 (aprovada ainda no dia 9), para orçamento do pagamento da recomposição do FPM; a Lei 334/2023 de desoneração da folha, com redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e o PL 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Existe a possibilidade de o presidente fazer um veto parcial na Lei 334/2023. Se isso acontecer, temos que ir todos os prefeitos a Brasília. É urgente. Outra questão importante: precisamos sensibilizar nossos deputados estaduais, que votem, sem medo, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado de Minas Gerais. Estamos juntos nesse barco. Não podemos nos esquecer que temos uma dívida que o Governo do Estado paga a gente. Imagina se, da noite para o dia, o Governo do Estado tenha que pagar uma dívida de R$ 18 milhões. Não vamos receber nada. Se o Governo do Estado afundar, nós vamos afundar também”, frisou o presidente da AMM.
O prefeito de Governador Valadares, município anfitrião do evento, André Merlo, salientou a importância do trabalho da AMM com os eventos no interior do Estado e, também, a necessidade de os prefeitos trabalharem, juntos, pelo equilíbrio do pacto federativo. Na avaliação do gestor, o desequilíbrio na distribuição dos recursos é outro problema que impacta os caixas dos municípios.
Além dos desafios ligados aos repasses de recursos, na avaliação do prefeito de Mendes Pimentel e vice-presidente da Assoleste, Paulo Antônio de Souza, é preciso ter uma gestão de recursos de forma que os municípios, que atendem diretamente os cidadãos, recebam uma fatia maior na divisão federativa. O prefeito salientou que os municípios pequenos vivem praticamente do FPM e o trabalho da AMM, de ouvir os anseios dos gestores, está auxiliando os entes menores.
O prefeito de Itanhomi, Raimundo Penaforte, presidente da Ardoce, entidade parceira da AMM no evento, parabenizou Dr. Marcos por trazer a AMM ao interior e frisou que os pequenos municípios não estão conseguindo honrar os compromissos com previdência e fornecedores. “Os preços de tudo estão mais altos e os repasses do FPM menores.”
No seu pronunciamento, o prefeito de Mendes Pimentel e vice-presidente da Assoleste, compartilhou da mesma opinião dos colegas gestores e afirmou ser muito importante a união dos prefeitos para conseguirem, juntos, as conquistas municipalistas e a consequente melhoria da qualidade de vida das populações dos municípios mineiros.
Apresentações técnicas
Dentro da programação do “AMM nas Micros” acontecem palestras técnicas com conteúdos específicos à região. Após a abertura solene, foram apresentadas palestras técnicas com a arquivista da 1 Doc, Michelle Witkowski, que falou sobre a digitalização e a tecnologia dos processos das prefeituras.
A especialista em Marketing Digital, Flávia Freitas, falou sobre “Marketing Digital para políticos”, quando apresentou cases de sucesso e dicas importantes aos gestores.
Na sequência, os serviços e produtos da AMM foram apresentados pelo coordenador de Comercial e Serviços da AMM, Rodrigo Lázaro. E o consultor Ângelo Roncalli fez a palestra sobre a “Apresentação da CNM – pauta municipalista”, quando apresentou dados econômicos e conquistas municipalistas que impactam os municípios da região.
Para auxiliar os servidores da área jurídica, na programação do evento constou a palestra especial sobre a “Nova Lei de Licitações e exigência de profissionalismo nas contratações públicas” com a especialista em direito público e compras governamentais, Priscilla Ramos Netto Viana.
A segunda palestra da manhã ficou sob a responsabilidade do especialista em direito público Denner Franco Reis, que falou sobre “Improbidade administrativa e condutas vedadas”.
No encerramento do evento, um dos temas mais preocupantes para as gestões municipais – a LC 171/2023, sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios – ficou sob a responsabilidade da assessora técnica de saúde da AMM, Juliana Marinho, que salientou os documentos comprobatórios devem ser encaminhados pelas prefeituras para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até o dia 30 de novembro de 2023.
AMM nas Micros
Aproximar a AMM das microrregionais é o objetivo deste projeto da Associação, que tem como missão apoiar as pautas específicas de cada região do Estado; organizar eventos de capacitação dos servidores municipais por meio de palestras com especialistas em gestão pública; além de auxiliar na conquista de projetos e recursos para os municípios da área de abrangência de cada microrregional.
Dentro da programação do AMM nas Micros, é oferecido, gratuitamente, palestra técnica ou um curso da Escola de Gestão Municipalista (EGM) aos participantes, de acordo com a demanda de cada microrregional.
O projeto “AMM nas Micros” tem a meta de percorrer todo o Estado, em parceria com as microrregionais, os consórcios e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Nesta sexta, a caravana do “AMM nas Micros” estará, também, no município de Ipatinga (10/11).
Confira a cobertura completa do evento nas redes sociais da AMM: Instagram (aqui), Facebook (aqui) e AMMTV (aqui).
Mais informações e inscrições sobre os eventos na https://central.amm-mg.org.br.
Foto: Paulo Antônio de Souza, prefeito de Mendes Pimentel e vice-presidente da Assoleste; Dr. Marcos, presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano; André Merlo, prefeito de Governador Valadares; e Raimundo Penaforte, prefeito de Itanhomi e presidente da Ardoce
