Os primeiros Certificados Selo Queijo Artesanal do Brasil foram entregues, nesta quinta-feira (19 de janeiro), em eventos simultâneos, no Rio Grande do Sul, e, em Minas Gerais, na Associação Mineira de Municípios (AMM), parceira, no evento, do Ministério da Agricultura (Mapa), por meio da Superintendência Federal de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Agricultura (Seapa). Na solenidade, foi entregue o Certificado do Selo Queijo Artesanal ao Produtor Guilherme Arantes da Rosa Maciel, da Queijaria Produtos GOA, e o Certificado do Selo Queijo Artesanal à produtora Helena Silva Melo, da Queijaria Cana Velha.
Os certificados representam uma conquista aos produtores mineiros por meio da lei de “libertação dos queijos artesanais”. No dia 22 de junho de 2022, o governo federal publicou o Decreto (Nº 11.099/22), que regulamenta a legislação (Lei nº 13.860/19), dos deputados Zé Silva e Alceu Moreira, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que trata da elaboração e comercialização de queijos artesanais a partir do leite cru.
A legislação foi publicada após o texto de Minas Gerais, da Lei do Queijo Minas Artesanal (Lei nº 22.920), do deputado Antonio Carlos Arantes, sancionada em de 12 de janeiro de 2018, em parceria com o deputado Fabiano Tolentino, que permite o produtor sair da ilegalidade e vender o seu produto, formalmente, com controle sanitário e emissão de nota fiscal.
O prefeito de Itamarandiba e terceiro vice-presidente da AMM, Luiz Fernando Alves, representou o presidente da Associação e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, no evento. “Fico muito feliz com a realização deste evento no nosso espaço, porque realmente é uma conquista dos nossos municípios, especialmente, para os produtores, que nem sempre têm acesso aos serviços de inspeção, que estão distantes. Essa legislação permitirá a descentralização dos serviços, inspeção mais próxima, segurança alimentar adequada, pois os municípios vão fiscalizar efetivamente essa produção, o que não acontecia, evidentemente, clandestinamente. Todos ganham: poder público, o produtor, com a valorização do seu produto, e o mercado consumidor também. Muito obrigada pela oportunidade”, ressaltou o vice-presidente da AMM.
Participaram da mesa de abertura da solenidade o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes; o Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, Marcílio de Souza Magalhães; o terceiro vice-presidente da Associação Mineira de Municípios e Prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves; o deputado Federal Zé Silva; o deputado estadual e 1º-Vice-Presidente da ALMG, Antônio Carlos Arantes.
O evento contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo, Milena Pedrosa; do diretor técnico da Emater, Gelson Lemes; do prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos; do prefeito de Entre Rios de Minas, José Walter Resende Aguiar; do vice-prefeito de Aiuruoca, Ivair Correia; e do superintendente da AMM, Everton Campos, que recebeu os presentes e agradeceu pela oportunidade de a Associação ser sede dessa importante conquista para os municípios mineiros.
