O lançamento do projeto “MP em Movimento: diálogos constitucionais com os poderes públicos” aconteceu em Montes Claros, na última quinta, dia 18 de abril, e contou com a presença de 150 autoridades – entre prefeitos, vereadores e promotores de Justiça. Com parceria da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), bem com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o evento foi idealizado pela Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CCC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), órgão criado em 2005, pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior,
Ao lado do procurador-geral de Justiça, participou da abertura o prefeito de Buenópolis e 2º secretário da AMM, Célio Santana, representando o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius. Entre as autoridades presentes, estavam prefeitos e vereadores dos municípios de São Romão, Espinosa, Monte Azul, Bonito de Minas, Ibiaí, Augusto de Lima, Pedras de Maria da Cruz, Icaraí de Minas, Montes Claros, Varzelândia, Brunópolis, Curral de Dentro.
“(…)Tem sido muito importante o apoio da AMM, do presidente Marcos Vinícius, também da AMANS, conversando (..). Nessa discussão, não tem ninguém melhor do que ninguém. Nós temos que construir soluções, que é o que o povo exige das nossas instituições, das prefeitas e dos prefeitos. Agradeço à Associação mais uma vez por essa parceria”, destacou Jarbas Soares Jr.
À frente do MPMG pela segunda vez, Jarbas disse que, atualmente, o Ministério Público tem dialogado mais, inclusive com municípios. “Criamos em 2021 o Compor, órgão de autocomposição de conflitos, para colocar todo mundo na mesa de conversa, e com isso, conseguir soluções negociadas. Agora, criamos o Compor Constitucional. Lá é feita a discussão com os municípios sobre alternativas às inconstitucionalidades que detectamos na legislação local. Com isso, buscamos soluções que reduzam os impactos diretos às comunidades”, afirmou.
Em sua fala durante a abertura, o prefeito Célio Santana destacou que a administração pública sozinha, individual de cada município, não chega muito longe, daí a importância da parceria com órgãos tão importantes quanto o MPMG. “É preciso integrar. E a AMM, a AMANS, que são as nossas associações representativas institucionalmente, promovem, junto com o Ministério Público, essas ações justamente para facilitar ao gestor a oportunidade e oportuniza o município de fazer uma gestão fiscal mais responsável”, disse.
À frente da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, a procuradora de Justiça Célia Beatriz Gomes dos Santos disse que o projeto MP em Movimento: diálogos constitucionais com os poderes públicos busca maior interação entre Ministério Público e poderes Executivo e Legislativo dos municípios e do estado. “Queremos contribuir para uma boa gestão legislativa. E aqui, nesse ambiente informal e cordial, vamos discutir as dúvidas que vocês têm sobre os aspectos constitucionais das leis. E com essa discussão, daremos nossa contribuição para que as leis sejam elaboradas conforme a constituição”, afirmou.
Painel
Durante o encontro, os promotores de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho, Rodrigo Alberto Azevedo Couto e Márcio Ayala Pereira Filho, que integram a Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do MPMG, abordaram o tema Ocupação da máquina pública: cargos comissionados, contratação temporária e provimento derivado. Esses são, segundo eles, os temas que mais são alvo de questionamentos quanto à constitucionalidade, além de nepotismo no serviço público.
Durante a apresentação, os promotores de Justiça discutiram detalhes que levam uma lei a ser considerada pelo Ministério Público e pelo Judiciário inconstitucional. Segundo Márcio Ayala, a legislação do município deve estar em conformidade com a constituição mineira, senão pode ser alvo de questionamento junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Não estamos aqui falando de improbidade administrativa ou de corrupção, mas de leis inconstitucionais, que, embora possuam as características de uma lei, como abstração e generalidade, contêm o vício da inconstitucionalidade, afirmou Rodrigo Couto. Segundo ele, três são os motivos básicos que levam uma lei a ser declarada inconstitucional: erro na elaboração, réplica de legislação que contém vício e modificação de entendimento dos tribunais acerca das inconstitucionalidades.
Já o promotor de Justiça Marcos Anjo falou sobre o modelo gerencial pós 1998 que trouxe gradativamente mudança na interpretação sobre a forma de se montar uma máquina pública eficiente. “Por muito tempo, para se fugir da burocracia, se pensou nos cargos em comissão como forma de escapar do engessamento do concurso público, que é a regra, mas existem outras soluções gerenciais. “Estamos aqui para discutir com vocês soluções criativas, permitidas por lei”, disse. Ao final da apresentação do tema, os participantes do encontro puderam fazer perguntas.
Com informações do MPMG.
