Prefeitos e prefeitas mineiras, anotem na agenda. No dia 24 de fevereiro de 2026, será a Grande Mobilização contra as pautas-bomba, que impactam o equilíbrio fiscal dos municípios, os serviços públicos e a garantia de direitos.
A AMM apoia o evento, que está sendo organizado pela CNM. Confira a pauta em debate:
- PL 765/2015 – Piso dos Médicos e Dentistas
- PL 4146/2020 – Piso dos Garis
- PL 2531/2021 – Piso dos Profissionais da Educação Básica
- PL 2952/2025 – Adicional de Insalubridade para Profissionais da Educação
- PL 5312/2016 – Jornada de 30 horas para ACS e ACE
- PLP 185/2024 – Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários
- PEC 14/2021 – Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários
- Lei nº 15.270/2025 – Perda de arrecadação própria do IR
- PL 5473/2025 – Receita perdida da tributação das Bets
A mobilização será no dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, no auditório da CNM (SGAN, 601, módulo N, em Brasília).
