Aldir Blanc: Gestoras e gestores públicos de Cultura devem encaminhar relatórios até 2 de março de 2026

O prazo para os municípios encaminharem os Relatórios de Gestão final e o conjunto de dados referentes ao primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura vai até 2 de março.

Esse período também é válido para a transferência de saldo remanescente da conta do Ciclo 1 para a conta do Ciclo 2 e para a classificação de despesas no aplicativo BB Gestão Ágil.

Todas as informações, materiais de orientação e modelos de documentos necessários para esta etapa de encerramento do Ciclo 1 estão disponíveis aqui: tr.ee/EncerramentoCiclo1AldirBlanc

Ciclo 1

O Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura refere-se aos recursos repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios nos anos de 2023 e 2024.

No processo de encerramento do Ciclo 1 da Aldir Blanc, de acordo com o texto atualizado da Instrução Normativa nº 19/2024, as gestões estaduais, distrital e municipais devem:

– Efetuar pagamentos com a respectiva conta do Ciclo 1, até 31/12/2025;

–Transferir o saldo remanescente da respectiva conta do Ciclo 1 para a respectiva conta do Ciclo 2, até 02/03/2026;

– Enviar Relatório de Gestão final, na Plataforma TransfereGov (prestação de contas), até 02/03/2026;

– Classificar despesas da conta do Ciclo 1, no aplicativo BB Gestão Ágil (prestação de contas), até 02/03/2026;

– Enviar dados e informações de fomento coletados, na Plataforma CultBR, até 02/03/2026 (envio obrigatório para municípios com 100 mil habitantes ou mais, estados e DF; envio dispensado para municípios com menos de 100 mil habitantes).

Após a transferência do saldo remanescente da conta do Ciclo 1 para a conta do Ciclo 2, prefeituras e governos poderão utilizar o valor transferido para:

– Pagar compromissos assumidos no Ciclo 1 (editais lançados ou contratos iniciados até 31/12/2025);

– Suplementar atividades e lançar novos editais do Ciclo 2.

Atenção

É importante esclarecer que a IN nº 19/2023 dispõe exclusivamente sobre os procedimentos aplicáveis ao Ciclo 1 da Aldir Blanc. Os procedimentos referentes ao Ciclo 2 constam na Portaria nº 243/2025.