A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por meio da Subsecretaria de Esportes (SUBESP), publicou o Edital SEDESE/SUBESP nº 02/2026, que regulamenta a seleção de projetos aptos à captação de recursos via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
O documento já está disponível para consulta no portal oficial da secretaria e estabelece as regras para inscrição, análise, aprovação e execução dos projetos financiados por meio de incentivo fiscal sobre o ICMS, conforme a Lei Estadual nº 20.824/2013 e o Decreto nº 48.753/2023.
Podem se inscrever pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com pelo menos um ano de existência legal, sediadas em Minas Gerais e que comprovem capacidade para execução de ações esportivas.
Entre os destaques do edital, estão:
– Captação de até R$ 500 mil por projeto;
– Prazo para envio das propostas até 17 de agosto de 2026;
– Projetos nas áreas de educação, lazer, formação, rendimento, desenvolvimento científico e tecnológico e desporto social;
– Exigência de gratuidade das atividades esportivas;
– Regras para execução financeira, cumprimento de metas e prestação de contas.
Incentivo ao esporte em Minas
A iniciativa faz parte da política estadual de incentivo ao esporte, que busca fortalecer projetos em diferentes regiões e ampliar o acesso da população a atividades esportivas gratuitas.
O edital também reforça a importância da organização e planejamento por parte das entidades interessadas, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e com impacto social.
Assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, WhatsApp (31) 2125-2400.
