Aberta consulta pública para revisão da resolução sobre Educação Permanente no SUAS

Gestores municipais e trabalhadores do SUAS têm até o dia 18 de novembro para enviarem as sugestões

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), em parceria com o Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS (NEEP-SUAS/MG), iniciou um processo de consulta pública para revisar a Resolução CEAS nº 643/2018. A normativa define as diretrizes da Educação Permanente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado.

A consulta tem como objetivo coletar sugestões de gestores municipais e estaduais, trabalhadores do SUAS, instituições de ensino superior, representantes da sociedade civil, conselhos e usuários do sistema.

A intenção é que cada ator envolvido contribua para o aprimoramento das diretrizes, garantindo que a política de educação permanente esteja alinhada às necessidades e desafios enfrentados pelos serviços socioassistenciais.

Como Participar

O documento completo está disponível para consulta e edição até o dia 18 de novembro de 2024. Os interessados podem acessar o link e enviar sugestões por meio de comentários. Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas pelo NEEP-SUAS/MG, que elaborará uma proposta final a ser apresentada ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MG).

Essa iniciativa reforça o compromisso do governo com a transparência e a participação social, buscando fortalecer as políticas de educação permanente e qualificar ainda mais os serviços oferecidos pelo SUAS.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: dgtep@social.mg.gov.br.

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